CONDENADO A MORTE
Nessa Segunda – Feira (11) , no Parque São Pedro , os moradores foram acordados aos gritos de um cachorro , que foi amarrado sobre uma linha férrea , segundo Informações : O Animalzinho teve a patinha decepada , cachorro foi socorrido pelo projeto SALVANDO VIDAS.
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ⅓ a ⅙.
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